NCM de pneu, CEST e CFOP: o guia para loja e atacado de pneus
O NCM diz o que é o pneu. O CEST diz se ele está na substituição tributária. O CFOP diz que operação você está fazendo. Errar qualquer um dos três trava a nota ou faz o imposto sair errado.
O NCM de pneu novo está na posição 4011 da tabela: 4011.10.00 para automóveis de passageiros, 4011.20 para ônibus e caminhões, 4011.40.00 para motos. Pneu recauchutado (inclusive remold) fica em 4012.1 e pneu usado em 4012.20. Pneu novo está na substituição tributária: o Convênio ICMS 142/2018 traz o segmento de pneumáticos no Anexo XVI, com CEST que começa em 16. Por isso a venda de pneu comprado com ICMS já retido costuma sair com CFOP 5405, e não com o 5102 da venda comum. Abaixo estão as tabelas, os casos de balcão e os pontos que o seu contador precisa conferir.
Este guia traz a regra geral. Quem decide o seu caso é o regulamento do ICMS (RICMS) do seu estado e o seu contador. Cada estado pode adotar, detalhar ou deixar de aplicar partes dos convênios. Use as tabelas como ponto de partida para a conversa, não como resposta final.
NCM pneu: a tabela dos códigos mais usados
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) classifica a mercadoria. Ele define a tributação federal e é a chave que liga o produto à substituição tributária. Na loja de pneus, três posições cobrem quase tudo: 4011, 4012 e 4013.
Pneus novos (posição 4011)
| NCM | O que é |
|---|---|
| 4011.10.00 | Pneu novo para automóvel de passageiros, inclusive uso misto (camionetas) e carro de corrida |
| 4011.20 | Pneu novo para ônibus ou caminhão |
| 4011.30.00 | Pneu novo para avião |
| 4011.40.00 | Pneu novo para moto |
| 4011.50.00 | Pneu novo para bicicleta |
| 4011.70 | Pneu novo para veículo e máquina agrícola ou florestal |
| 4011.80 | Pneu novo para veículo e máquina de construção, mineração e manutenção industrial |
| 4011.90 | Outros pneus novos |
As subposições 4011.20, 4011.70, 4011.80 e 4011.90 se desdobram em códigos de oito dígitos conforme medida e uso. Use o código completo que vem na nota do fabricante ou do distribuidor e confira se ele bate com o produto.
Recauchutados, usados e outros (posição 4012)
| NCM | O que é |
|---|---|
| 4012.11 | Recauchutado para automóvel de passageiros |
| 4012.12 | Recauchutado para ônibus ou caminhão |
| 4012.13 | Recauchutado para avião |
| 4012.19 | Outros recauchutados |
| 4012.20 | Pneu usado |
| 4012.90 | Pneu maciço ou oco, banda de rodagem e protetor (flap) |
O pneu remold entra como recauchutado (4012.1). Pneu maciço de empilhadeira e banda de rodagem da recapadora ficam em 4012.90. Câmara de ar tem posição própria: 4013, com subposição 4013.20.00 para bicicleta.
Por que o NCM do pneu dá tanto problema
- Código desativado: a tabela de NCM é revisada de tempos em tempos. Código que saiu de uso gera a rejeição 778 (NCM inexistente).
- Cópia de outro item: pneu de caminhonete cadastrado como de caminhão, ou pneu de moto com o código de bicicleta. A nota passa, mas o imposto e o CEST saem errados.
- Usado cadastrado como novo: o pneu usado vai para a 4012.20. Cadastrado em 4011, ele entra na ST sem estar nela.
Substituição tributária de pneus e o CEST
Na substituição tributária (ST), um contribuinte da cadeia, normalmente o fabricante ou o importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes. Quem compra para revender recebe o pneu com o imposto já pago e, em regra, não recolhe de novo na venda.
A base nacional para pneus é o Convênio ICMS 142/2018, que organiza a ST por segmento. O segmento 16, "Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha", está no Anexo XVI. Cada item tem um CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que o convênio manda informar na nota de todo item listado, mesmo quando aquela operação não tem ST.
| CEST | Item do Anexo XVI | NCM |
|---|---|---|
| 16.001.00 | Pneu novo para automóvel de passageiros | 4011.10.00 |
| 16.002.00 | Pneu novo para caminhão (inclusive fora de estrada), ônibus, avião e outros tipos listados | 4011 |
| 16.003.00 | Pneu novo para moto | 4011.40.00 |
| 16.004.00 | Outros pneus novos | 4011 |
| 16.005.00 | Pneu novo para bicicleta | 4011.50.00 |
| 16.006.00 | Pneu recauchutado | 4012.1 |
| 16.007.00 | Protetor de borracha | 4012.90 |
| 16.007.01 | Protetor de borracha para bicicleta | 4012.90 |
| 16.008.00 | Câmara de ar | 4013 |
| 16.009.00 | Câmara de ar para bicicleta | 4013.20.00 |
Três pontos que mudam o seu dia a dia:
- Pneu usado não está na lista. A NCM 4012.20 não aparece no Anexo XVI. Em geral, o pneu usado segue a tributação normal do ICMS. Confirme no RICMS do seu estado.
- Entre estados, vale o Convênio ICMS 102/2017. Ele trata da ST nas operações interestaduais entre os estados que assinam o convênio, com os itens do Anexo XVI, e deixa de fora os CEST 16.005.00, 16.006.00, 16.007.01 e 16.009.00 (itens de bicicleta e o pneu recauchutado). Há exceções por estado, e a lista de signatários muda. Na operação interna, o estado decide.
- Sem CEST, a nota volta. Nota com ST sem o CEST no item gera a rejeição 806. O CEST precisa estar no cadastro do produto, não ser lembrado na hora.
A base de cálculo da ST, a MVA e a alíquota variam por estado e mudam com o tempo. Este texto não traz esses números de propósito: peça ao contador a tabela vigente do seu estado.
CFOP para pneu: compra, venda e devolução
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) descreve a natureza da operação. O primeiro dígito diz a direção: 1 é entrada dentro do estado, 2 é entrada de outro estado, 5 é saída dentro do estado, 6 é saída para outro estado.
CFOP de compra de pneu
| Operação | Dentro do estado | De outro estado |
|---|---|---|
| Compra para revenda com ST | 1403 | 2403 |
| Compra para revenda sem ST | 1102 | 2102 |
| Compra para uso e consumo com ST (pneu novo da sua própria frota) | 1407 | 2407 |
| Compra para uso e consumo sem ST | 1556 | 2556 |
O CFOP de entrada é o que a sua empresa escritura, a partir da operação. Não é o número que veio na nota do fornecedor (lá está o CFOP de saída dele).
CFOP de venda de pneu
| Situação | Dentro do estado | Para outro estado |
|---|---|---|
| Revenda de pneu que você comprou com ICMS já retido (você é o substituído) | 5405 | 6404 |
| Venda em que você é o substituto e retém o ICMS-ST | 5403 | 6403 |
| Venda de mercadoria sem ST (ex.: pneu usado, em geral) | 5102 | 6102 |
O caso mais comum na loja e no auto center é o primeiro: o pneu chega do distribuidor com ST retida e sai no balcão com 5405. O caso do 5403 e do 6403 aparece em quem revende mercadoria de terceiros com a responsabilidade de reter, como o importador ou quem recebeu do estado essa obrigação. O fabricante, na venda da produção própria com ST, usa o 5401 e o 6401.
CFOP de devolução
| Operação | Dentro do estado | Outro estado |
|---|---|---|
| Devolução de compra com ST (você devolve ao fornecedor) | 5411 | 6411 |
| Devolução de venda com ST (o cliente devolve para você) | 1411 | 2411 |
| Devolução de compra sem ST | 5202 | 6202 |
| Devolução de venda sem ST | 1202 | 2202 |
Nota de devolução precisa referenciar a nota original. Sem a chave da nota de origem, a SEFAZ devolve a rejeição 321.
Exemplo de balcão: a mesma loja, três notas diferentes
Exemplo: uma loja de pneus no Simples Nacional, num dia de movimento.
| Operação | NCM | CEST | CFOP | Código do imposto |
|---|---|---|---|---|
| Comprou 40 pneus aro 14 do distribuidor do mesmo estado, com ST retida | 4011.10.00 | 16.001.00 | 1403 (entrada) | conforme a nota do fornecedor |
| Vendeu 4 desses pneus para um cliente no balcão | 4011.10.00 | 16.001.00 | 5405 | CSOSN 500 |
| Vendeu 2 pneus usados de meia vida | 4012.20 | não se aplica | 5102 | CSOSN conforme o contador |
Mesma loja, mesmo dia, três combinações. Se o cadastro de cada produto já traz o NCM, o CEST e a regra de CFOP, o vendedor não escolhe nada: o sistema aplica. Se depende de quem está no caixa lembrar, a nota sai errada no dia de movimento.
Casos que geram dúvida na loja de pneus
Pneu de moto, agrícola e de empilhadeira
Pneu de moto novo: 4011.40.00, CEST 16.003.00. Pneu agrícola novo fica em 4011.70 e, na ST, entra no CEST que o Anexo XVI aponta para o tipo (o 16.002.00 cobre vários pesados). Pneu maciço de empilhadeira vai para 4012.90. Confira cada código de oito dígitos com o fornecedor.
Pneu para a frota da própria empresa
Pneu comprado para os veículos da empresa não é revenda. Entra como uso e consumo (1407 ou 2407 quando vem com ST, 1556 ou 2556 quando não vem) e não vai para o estoque de venda. Misturar os dois bagunça o custo e o imposto.
Recapagem e reforma
Quando a recapadora reforma o pneu do cliente, a Lei Complementar 116/2003 lista a recauchutagem como serviço (item 14.04), sujeito ao ISS. Quando ela vende um pneu recauchutado próprio, é venda de mercadoria, NCM 4012.1. Entre empresas, a reforma pode ser tratada como industrialização por encomenda, com CFOP de remessa e retorno (5901 e 5902, entre outros). Esse ponto tem diferenças entre estados e municípios: decida com o contador.
Venda para consumidor final de outro estado
Venda de pneu para pessoa física de outro estado tem regras próprias de diferencial de alíquota e de ST. Não use o CFOP da venda interna. Peça ao contador o roteiro dessa operação antes de anunciar entrega para fora do estado.
Checklist do cadastro fiscal de pneus
Reserve uma tarde e revise os itens que você mais vende:
- NCM de oito dígitos conferido com a nota do fabricante ou distribuidor.
- CEST preenchido em todo item que está no Anexo XVI.
- Separação de novo, recauchutado e usado em cadastros diferentes.
- Regra de CFOP por operação (compra, venda interna, venda interestadual, devolução), para o sistema escolher.
- CST ou CSOSN de acordo com o regime da empresa.
- Descrição completa: marca, modelo, medida e índice de carga e velocidade.
- Revisão quando muda o regime: saiu do Simples, o cadastro inteiro precisa trocar CSOSN por CST.
Como manter o cadastro fiscal de pneus certo
O imposto do pneu não se resolve na hora de emitir a nota. Ele se resolve no cadastro. Quem vende pneu em várias medidas, marcas e lojas precisa de um cadastro que aplique a mesma regra em todo lugar.
No Movere, o estoque, o cadastro e a emissão de NF-e e NFC-e estão no mesmo sistema. Para distribuidores e redes, a página de atacado de pneus mostra como o Movere organiza compra, estoque e venda em volume. Se você revende pneus e quer entender como comprar melhor, leia também o guia de atacado de pneus para revenda e o de rejeição de NF-e.
A classificação de cada produto e a regra de ST do seu estado continuam sendo definidas com o seu contador. O sistema aplica a regra combinada em toda nota.
Veja o Movere aplicando NCM, CEST e CFOP no cadastro da sua loja de pneus.
Perguntas frequentes
Qual é o NCM de pneu novo de carro?
Pneu novo de borracha do tipo usado em automóveis de passageiros fica na NCM 4011.10.00. Pneu de caminhão e ônibus fica na subposição 4011.20, e pneu de moto na 4011.40.00. Confirme a classificação completa de cada item na nota do fornecedor e com o contador.
Qual é o NCM de pneu usado e de pneu recauchutado?
Os dois ficam na posição 4012. Recauchutado (incluindo o remold) fica nas subposições 4012.1, separadas pelo tipo de veículo. Usado fica na 4012.20. Pneu maciço, banda de rodagem e protetor ficam em 4012.90.
Pneu tem substituição tributária?
Pneu novo, em regra, sim. O Convênio ICMS 142/2018 lista pneus, câmaras de ar e protetores no Anexo XVI, com CEST do segmento 16, e o Convênio ICMS 102/2017 trata da ST nas operações entre estados. Pneu usado (4012.20) não aparece nessa lista. Cada estado detalha a regra no próprio regulamento.
Qual CFOP usar na venda de pneu?
Depende de quem recolheu o imposto. Se você comprou o pneu com o ICMS já retido por substituição, a venda dentro do estado costuma usar o CFOP 5405. Se o produto não está na ST, a regra geral é o 5102 dentro do estado e o 6102 para outro estado. Quem revende mercadoria de terceiros como substituto e retém o imposto usa o 5403 ou o 6403; o fabricante usa o 5401 ou o 6401.
Qual CFOP usar na compra de pneu para revenda?
Compra para revenda com substituição tributária usa o CFOP 1403 (dentro do estado) ou 2403 (de outro estado). Compra para revenda sem ST usa o 1102 ou o 2102. O CFOP de entrada é o que a sua empresa lança, não o que está na nota do fornecedor.
Qual é o CEST de pneu?
O CEST de pneu novo para automóvel é o 16.001.00. Pneu de caminhão, ônibus e outros veículos pesados fica no 16.002.00, pneu de moto no 16.003.00 e pneu recauchutado no 16.006.00. A lista completa está no Anexo XVI do Convênio ICMS 142/2018.